Você conhece as principais regras de convivência nos condomínios?

Você conhece as principais regras de convivência nos condomínios?

Manter a harmonia entre vizinhos é o ideal para todas as pessoas. Para quem vive em condomínio, é também uma questão de respeito às normas e até à lei. Você sabe quais são as principais regras de convivência nos condomínios?

 

O que estabelece as regras de condomínio?

Três documentos principais regulamentam esse assunto: o Código Civil, a convenção do condomínio e o regimento interno. Esse último pode fazer parte da convenção. O Código Civil define aspectos sobre os direitos e deveres básicos dos moradores, registros, multas, taxas, obras e outros pontos que dizem respeito a todos os condomínios brasileiros. Já a convenção condominial reúne as regras de administração de cada empreendimento específico. Ou seja, não só é estipulado o que pode e o que não pode acontecer entre os condôminos, como também as funções do síndico ou da administradora, diretoria, conselho e mais.

O Regimento Interno é o documento que fala da convivência em si. Tanto ele quanto os demais itens da convenção devem ser aprovados por ao menos dois terços dos proprietários que estiverem presentes na reunião.

 

Quais são as principais normas?

O Regimento Interno de qualquer condomínio precisa tratar sobre certos tópicos comuns, incluindo:

  • Assembleias

As assembleias precisam ser realizadas regularmente; há ao menos 6 artigos sobre elas no Código Civil. Portanto, a periodicidade e os temas devem ser norteados pela lei, ainda que exista uma variação de acordo com as necessidades de cada condomínio.

  • Animais de estimação

Os pets não podem ser proibidos em condomínios sem uma justificativa plausível, mas sua circulação em áreas comuns é restrita de acordo com o que for decidido em assembleias. Mesmo dentro das unidades, o bichinho não pode oferecer riscos à segurança ou saúde dos outros moradores.

  • Lei do Silêncio

Há realmente uma lei (Contravenções Penais [LCP], artigo 42) que afirma a possibilidade de prisão de uma pessoa que perturbe a paz sonora dos vizinhos. Além disso, quando regras para ruídos são explicitadas no Regimento Interno, há também multa para quem as descumpre. Contudo, vale lembrar que é preciso bom senso e consenso nas assembleias para definir os limites do barulho.

  • Mudanças e obras

No geral, mudanças e obras só devem acontecer dentro do horário comercial, de segunda a sexta, ou aos sábados até as 14h. Novamente, são as normas internas que determinarão esse aspecto, já que as leis não oferecem nada oficial. Regras complementares muitas vezes estabelecem limites para deslocamento de móveis, aviso prévio, ruídos de construção etc.